MiCA (regulação europeia de criptoativos)
Também chamado de: MiCA · MiCAR · Markets in Crypto-Assets
Definição
MiCA (Markets in Crypto-Assets) é o regulamento da União Europeia que cria regras únicas para emissores de stablecoins e outros criptoativos e para prestadoras de serviços de cripto (CASPs) em todo o bloco.
Como funciona: MiCA
As regras para stablecoins passaram a valer em 30 de junho de 2024, e as regras para CASPs, como corretoras e custodiantes, em 30 de dezembro de 2024. Os países do bloco puderam dar períodos de transição de até 1º de julho de 2026 para empresas que já operavam. Com a licença de um país, a empresa pode oferecer serviços nos demais pelo chamado passaporte.
Para stablecoins, o MiCA exige que o emissor seja autorizado, mantenha reservas e garanta o resgate pelo valor de face. Isso levou algumas corretoras europeias a restringir stablecoins sem autorização para clientes do bloco, enquanto o USDC, da Circle, obteve autorização como moeda eletrônica.
Para quem está fora da Europa, como no Brasil, o MiCA não se aplica diretamente, mas influencia como grandes corretoras organizam produtos e quais stablecoins listam em cada região. Se você mora num país da UE, confira se a corretora tem licença MiCA ou está em período de transição.
Exemplo
Imagine uma pessoa morando em Portugal com 3.000 unidades de uma stablecoin sem autorização MiCA numa corretora licenciada. A corretora avisa que vai limitar a compra dessa moeda a clientes da UE. Ela pode converter os 3.000 em USDC e manter o valor em dólar, ou sacar para uma carteira própria, conforme as regras da plataforma.
Erros comuns
- Achar que o MiCA vale automaticamente para corretoras e clientes do Brasil.
- Confundir licença MiCA com garantia de que a empresa não pode quebrar.
- Ignorar avisos de restrição de stablecoins e ser surpreendido por conversões ou limites.
Aprenda e pratique
Perguntas frequentes
Quando o MiCA entrou em vigor?
As regras de stablecoins se aplicam desde 30 de junho de 2024 e as de prestadoras de serviços desde 30 de dezembro de 2024, com transições nacionais de até 1º de julho de 2026.
O USDT é permitido sob o MiCA?
Corretoras licenciadas na UE restringiram stablecoins cujo emissor não tem autorização MiCA. Verifique a situação atual na sua corretora, porque isso depende de decisões regulatórias.